Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva

Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários

A incidência de ISS, conforme determina a súmula, também vale para a Lei Complementar 56/87, que deu nova redação à lista de serviços do referido decreto.

JT é competente para julgar ação de danos morais de empregada que ficou inadimplente por culpa do empregador

Compensação de cheque adulterado enseja indenização

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Bancos devem pagar indenização por fazer empréstimos sem verificar dados dos clientes

A 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira esteve reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/11) e julgou 182 processos.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Segurada receberá indenização pela morte do marido

Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.